Os impactos na eficiência de compras públicas com a edição da instrução normativa nº 05/14 MPOG : um estudo de caso na UnB

Abstract

O grande volume de recursos despendidos anualmente pela Administração Pública em suas contratações é bastante relevante no contexto das despesas públicas, correspondendo a uma quantia de mais de quarenta e cinco bilhões de reais, para o ano de 2019. Soma-se a isso a constante necessidade de economicidade e transparência nos gastos tem-se, anualmente, a edição de normas que visam alcançar este objetivo. Uma dessas normas é a Instrução Normativa no 05/14 MPOG, que instituiu procedimentos a serem adotados nas pesquisas de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral. Desta forma, o objetivo do presente estudo é identificar os impactos gerados, quanto a redução de preço e tempo, pela publicação da Instrução Normativa no 05/14 sobre o procedimento administrativo de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral na Universidade de Brasília, comparando-se os anos de 2013 e 2018. A partir de um estudo bibliográfico, documental e exploratório, foram analisados os dad os de quatrocentos e noventa e seis processos de compras da Universidade. Observou-se que houve uma queda de 7,24% na diferença entre os valores estimados e empenhados para os processos de pregão eletrônico comparados os anos de 2013 e 2018. Quando comparados os processos de dispensa de licitação, entre os mesmos anos, houve um aumento desta diferença em 5,01%. Quanto à média de tempo gasto para a realização da pesquisa de preços, para os processos de pregão eletrônico, não foi verificada diferença significativa entre os processos de 2013 e 2018. Para os processos de dispensa de licitação, a média do tempo gasto passou de 8,7 dias em 2013 para 8 dias em 2018. Quando comparados os valores empenhados para bens selecionados na pesquisa verificou-se uma diminuição média de valor de 10,38%. De uma forma geral, identificou-se que o procedimento administrativo de pesquisa de preços adotado pela Universidade de Brasília não foi significativamente impactado pela Instrução Normativa no 05/14, pois em determinados momentos foram observados resultados positivos e em outros resultados negativos. Entretanto, era de se esperar, pela forma como a norma inovou e pelos procedimentos trazidos por ela, que os impactos identificados fossem maior, com uma maior redução do tempo necessário para a realização das pesquisas de preços e uma menor diferença entre os valores estimados e os empenhados. Acredita-se que o impacto gerado não foi maior pelo fato da pesquisa de preços ser considerada apenas uma etapa formal, obrigatória ao processo de compras, e por este fato não haver grande dispêndio de esforços em sua realização. Vale ressaltar, entretanto, que existem outras variáveis nos processos de compras que podem ter influenciado nos efeitos identificados, não sendo a norma estudada a única responsável pelos resultados.