A importância dos centros de informação e assistência toxicológica e sua contribuição na minimização dos agravos à saúde e ao meio ambiente no Brasil

Abstract

Estima-se que milhares de produtos potencialmente perigosos para a saúde humana e para a homeostasia1 ambiental (medicamentos, saneantes, agrotóxicos, cosméticos e demais agentes químicos e biológicos) estejam hoje no mercado e que dezenas de novos ingressem a cada ano. O presente estudo tem como objetivo discutir, por meio de análise de documentos e da legislação pertinente, a importância dos Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATs) para a minimização dos agravos à Saúde e ao Meio Ambiente provocados por esses produtos. A incidência de intoxicações e envenenamentos no Brasil e a abordagem precária da temática em apreço nos currículos universitários do país revelam o imperativo de se ampliar e sistematizar a atuação dos CIATs. A detenção dessas informações sobre intoxicação a tempo é condição primordial para se traçar estratégias eficazes e efetivas de vigilância epidemiológica e sanitária. Tomando como referência as dimensões da organização dos CIATs, a constatação da formalização de uma REDE, estabelece um avanço do poder público enquanto ente responsável pela avaliação do risco do pós-registro de produtos autorizados que contêm substâncias químicas e biológicas e seus possíveis efeitos adversos à população e ao meio ambiente. Os dados registrados hoje no Sistema Nacional de Informações Tóxico-farmacológicas – SINITOX e o Sistema Nacional de Agravos Notificáveis – SINAN, não contemplam a totalidade dos casos de intoxicações verificadas no Brasil; seja porque as informações colhidas pelos CIATs não são necessariamente divulgadas ou porque são insuficientes, ou ainda porque não são efetivamente cumpridas. Para minimizar os agravos à saúde e aos ativos ambientais devido à subnotificação, a RENACIAT, surge com a proposta de consolidação dos CIATs por meio de um sistema mais abrangente de informação e documentação em Toxicologia e Farmacologia de alcance nacional, capaz de subsidiar autoridades e profissionais de saúde pública, saúde ambiental e a população em geral com dados sobre Toxicologia.